Novas regras e endividamento reduzem procura por crédito consignado do INSS

Crédito consignado do INSS recua 40% em meio a novas exigências e aumento das dívidas entre idosos

A oferta de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS registrou forte retração nos últimos anos. Dados do Banco Central mostram que os desembolsos dessa modalidade caíram cerca de 40% em comparação com os níveis observados há dois anos, refletindo tanto o avanço do endividamento da população idosa quanto o endurecimento das regras de contratação.

Entre janeiro e abril de 2026, as instituições financeiras liberaram R$ 22,6 bilhões em novos consignados. No mesmo período de 2025, o volume havia alcançado R$ 33,7 bilhões, enquanto em 2024 somava R$ 37,7 bilhões.

O crédito consignado é considerado uma das linhas mais acessíveis do mercado, já que as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários. Em abril, a taxa média anual de juros dessa modalidade estava em 23,9%, bem abaixo dos 63% ao ano cobrados, em média, em outras formas de crédito para pessoas físicas.

Apesar disso, especialistas apontam que a desaceleração do setor representa uma correção após anos marcados por denúncias de fraudes, assédio comercial e concessões indevidas de empréstimos. Já os bancos argumentam que as novas exigências acabaram restringindo excessivamente o acesso dos aposentados a uma opção de financiamento de menor custo.

Nos últimos anos, o consignado teve uma expansão acelerada. Entre 2020 e 2024, o estoque total de operações mais do que dobrou. Atualmente, o saldo dessa carteira está em R$ 281,7 bilhões, e aproximadamente 38% dos beneficiários do INSS possuem pelo menos um contrato ativo.

Ao mesmo tempo, a situação financeira dos idosos se deteriorou. Dados da Serasa indicam que quase metade dos brasileiros com mais de 60 anos estava inadimplente no fim de 2025, percentual superior aos cerca de 35% registrados em 2021. Outro levantamento mostrou que quase 80% dos aposentados comprometem entre 81% e 100% da renda com despesas fixas e dívidas.

Segundo especialistas em defesa do consumidor, o mercado viveu um período de oferta excessiva de crédito, marcado por abordagens agressivas e até contratações sem solicitação dos beneficiários. O resultado foi o aumento do endividamento e uma crescente preocupação com a proteção dos aposentados.

As discussões sobre segurança ganharam força após relatos de empréstimos concedidos de forma irregular, incluindo operações realizadas em nome de pessoas falecidas ou mediante descontos não autorizados. Como resposta, o INSS passou a exigir validação biométrica para novas contratações por meio da plataforma Meu INSS, utilizando dados do Tribunal Superior Eleitoral.

A medida trouxe mais segurança ao processo, mas também criou obstáculos para parte dos segurados. Estimativas do próprio instituto indicam que cerca de 25% dos beneficiários não possuem biometria cadastrada na base eleitoral, ficando impossibilitados de contratar o crédito.

Representantes do setor bancário afirmam que o processo atual é excessivamente complexo e pode levar muitos aposentados a recorrerem a modalidades mais caras de financiamento. Além disso, relatam dificuldades relacionadas à atualização cadastral e ao reconhecimento biométrico de usuários mais antigos.

Enquanto isso, instituições financeiras negociam com o governo alternativas que mantenham a segurança sem restringir tanto o acesso ao crédito, incluindo a possibilidade de utilização da autenticação da plataforma Gov.br.

O Ministério da Previdência, por sua vez, sustenta que as medidas são necessárias para combater fraudes e reduzir o superendividamento dos beneficiários. A pasta também informou que trabalha na integração de diferentes bases de dados para ampliar a cobertura da biometria e tornar as operações mais seguras.

Especialistas defendem que o momento exige uma discussão mais ampla sobre as regras de concessão de crédito no país. Entre os temas apontados estão limites mais rígidos para o comprometimento de renda, maior transparência nas ofertas e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização para proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira.