O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou a criação de uma nova plataforma digital voltada para empresas, chamada INSS Empresa. A ferramenta começará a funcionar em 15 de maio e permitirá que empregadores acompanhem informações sobre funcionários afastados por auxílio-doença enquanto ainda estiverem vinculados à empresa.
O novo sistema substituirá o antigo Conadem, utilizado para consulta de benefícios por incapacidade. O acesso será feito pelo portal do serviço, utilizando certificado digital de pessoa jurídica e autenticação pela conta Gov.br. Segundo o INSS, apenas certificados do tipo A1 ou A3, emitidos por autoridades reconhecidas pelo ITI, serão aceitos. Certificados em nuvem não poderão ser utilizados.
A plataforma também permitirá que o responsável pela empresa autorize representantes para visualizar os dados dos trabalhadores afastados. Porém, cada pessoa autorizada precisará acessar o sistema com sua própria conta Gov.br, obrigatoriamente nos níveis prata ou ouro.
Entre as informações disponíveis estarão detalhes do afastamento, como tipo do benefício, datas do pedido, concessão, início e encerramento do auxílio, além da situação atual do benefício no momento da consulta.
De acordo com o governo, todo o processo será realizado de forma online, sem necessidade de atendimento presencial em agências da Previdência Social. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor no próximo dia 15.
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente. Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.
Já trabalhadores autônomos, domésticos, contribuintes individuais e facultativos podem solicitar o benefício diretamente ao INSS assim que a incapacidade for comprovada.
O pedido do benefício pode ser feito pela internet através do sistema Atestmed, disponível no aplicativo e no site Meu INSS. Nele, o segurado envia atestados e documentos médicos digitalmente, sem necessidade de perícia presencial em muitos casos.
Para solicitar o auxílio-doença online, o trabalhador deve acessar o Meu INSS com conta Gov.br, selecionar a opção de benefício por incapacidade, preencher os dados pessoais e anexar documentos médicos atualizados. Também será necessário informar dados profissionais, como CNPJ da empresa, no caso de empregados formais.
O atestado médico apresentado precisa conter informações obrigatórias, como nome do paciente, data de emissão recente, diagnóstico ou código CID, assinatura e identificação do profissional responsável, além do período estimado de afastamento necessário para recuperação.