Proibição das bets é defendida por ministro como medida contra adoecimento no trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender a proibição das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, ao afirmar que o avanço do vício em jogos tem provocado impactos cada vez maiores na saúde dos trabalhadores brasileiros. A declaração foi feita nesta terça-feira (4), durante participação no Summit Mulheres Profissões, realizado em São Paulo.
Na avaliação do ministro, o crescimento da ludopatia — transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar — já representa um problema social e econômico, afetando o desempenho profissional, aumentando os afastamentos por problemas de saúde e gerando prejuízos para empresas e trabalhadores.
Marinho afirmou que, diante desse cenário, o caminho mais eficaz seria a proibição das plataformas de apostas no país. Segundo ele, o Congresso Nacional é o único responsável por aprovar uma legislação que permita impedir esse tipo de atividade.
Durante o evento, o ministro participou do painel “No sofá com Luiza: decisões que movem o Brasil”, ao lado da empresária Luiza Trajano, da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e do ministro da Micro e Pequena Empresa, Pedro Teixeira.
Para Luiz Marinho, eliminar a origem do problema seria a melhor forma de evitar o agravamento dos casos de dependência em apostas. Ele argumentou que o vício tem contribuído para o endividamento das famílias, o empobrecimento e o aumento dos transtornos relacionados à saúde mental.
Além da discussão sobre as bets, o ministro destacou a importância da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Segundo ele, essa medida pode ajudar tanto na prevenção de problemas ligados ao vício em apostas quanto em outros transtornos mentais que afetam os trabalhadores.
Marinho explicou que auditores fiscais do Ministério do Trabalho estão orientando empregadores sobre a implementação das novas exigências. No entanto, criticou setores empresariais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o período de adaptação antes da aplicação de multas.
De acordo com o ministro, o objetivo da NR-1 é incentivar uma análise mais ampla das condições de trabalho, fortalecendo a responsabilidade das empresas na prevenção de doenças ocupacionais de origem psicológica. Ele afirmou que parte do setor produtivo tenta adiar a adoção dessas medidas ao buscar mudanças na Justiça.
Apesar das críticas, Marinho disse não ser contrário à ampliação do prazo sem autuações, desde que as empresas demonstrem compromisso com a implantação gradual das exigências previstas na norma.
O ministro também esclareceu que a decisão do ministro André Mendonça, do STF, não suspendeu a validade da NR-1. Segundo ele, a medida apenas adiou por 90 dias o início da aplicação de multas, permitindo que governo e empregadores mantenham negociações para facilitar a implementação das novas regras.
Na avaliação de Marinho, esse período deve ser utilizado para que as empresas desenvolvam políticas efetivas de prevenção aos riscos psicossociais e fortaleçam ações voltadas ao bem-estar dos trabalhadores.
O ministro ressaltou ainda que o crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental e ao vício em apostas evidencia a necessidade de investir em ambientes de trabalho mais saudáveis e em programas permanentes de prevenção.
Outro tema abordado foi a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Para Marinho, a demora em avançar nesse debate contribui para manter um modelo que favorece o desgaste físico e emocional dos trabalhadores, ampliando os casos de adoecimento no mercado de trabalho.
Por fim, o ministro afirmou que caberá ao STF avaliar, após o período de 90 dias, os resultados das negociações entre governo e empresas antes de decidir se o prazo será mantido ou prorrogado. Ele reforçou que o mais importante é que os empregadores demonstrem avanços concretos na implementação das medidas previstas na NR-1, ressaltando que futuras autuações deverão atingir apenas quem deixar de cumprir a norma sem justificativa.