Lula quer aumentar teto de faturamento do MEI de forma gradual até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que prevê a ampliação gradual do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta estabelece que o teto, atualmente em torno de R$ 81 mil por ano, seja elevado para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou ter recebido o texto diretamente das mãos do presidente da República. Segundo ele, além do aumento do limite de faturamento, a proposta permitirá que os microempreendedores possam contratar um segundo funcionário com carteira assinada. Até o momento, o projeto ainda não havia sido protocolado oficialmente no sistema da Câmara.

De acordo com Motta, a iniciativa faz parte de um acordo político conduzido durante as negociações envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Câmara afirmou ainda que o tema já está sendo debatido por uma comissão especial, responsável por reunir sugestões do Congresso e do Executivo em um único relatório.

O relator da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), também defende mudanças no Simples Nacional. A proposta apresentada por ele prevê elevar o teto de faturamento do regime tributário de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais. A expectativa é que o parecer final contemple tanto a atualização dos limites do MEI quanto a ampliação do Simples Nacional.

O envio do projeto ocorreu após discussões internas no governo para definir o impacto financeiro da medida. Uma das versões analisadas previa elevar o limite do MEI para R$ 130 mil, cenário que geraria uma redução estimada de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado administrável pela equipe econômica.

A última atualização no teto de faturamento do MEI ocorreu em 2018, quando o limite passou para R$ 81 mil anuais. A proposta de reajuste integra um conjunto de ações do governo voltadas aos pequenos empreendedores, que também inclui a preparação de um programa para renegociação de dívidas da categoria.

A intenção é acelerar a tramitação da matéria para que ela seja aprovada antes do período eleitoral. Segundo Hugo Motta, o texto deverá ser encaminhado à comissão especial já em funcionamento, que pretende votar o relatório nas próximas semanas.

Criado para estimular a formalização de pequenos negócios, o MEI oferece vantagens como isenção da taxa de abertura da empresa, recolhimento de tributos por meio de uma contribuição mensal fixa e acesso facilitado a serviços financeiros, benefícios considerados fundamentais para milhares de empreendedores em todo o país.