Atenção: INSS orienta beneficiários a não sacar determinado pagamento

Pagamento do INSS após a morte do beneficiário exige atenção dos familiares

Familiares de pessoas que recebiam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos caso algum valor continue sendo depositado na conta do segurado depois de seu falecimento. O simples fato de o dinheiro ter sido creditado não significa que os parentes estejam autorizados a realizar o saque ou movimentar a quantia.

Em determinadas situações, depósitos podem ocorrer mesmo após a morte do titular porque existe um intervalo entre o registro do óbito, a comunicação aos órgãos responsáveis e a atualização dos sistemas previdenciários. Com isso, aposentadorias ou outros benefícios podem acabar sendo pagos indevidamente ou permanecer disponíveis na conta.

Familiares não podem sacar o dinheiro

O depósito realizado pelo INSS não transforma automaticamente o valor em recurso disponível para os familiares. Isso vale inclusive para situações em que a família tenha despesas relacionadas ao funeral ou quando um dependente do segurado também possa futuramente receber pensão por morte.

Os valores que pertenciam ao segurado e que eram devidos até a data de seu falecimento precisam seguir um procedimento específico para chegar aos dependentes ou sucessores legalmente reconhecidos.

Quem pode receber os valores pendentes?

A legislação previdenciária prevê que os valores devidos ao segurado até a data da morte e que não chegaram a ser recebidos em vida podem ser pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte.

Quando não existem dependentes nessa condição, os valores podem ser destinados aos sucessores legais, conforme as regras estabelecidas pela legislação civil.

A Lei nº 8.213/1991 estabelece essas regras, enquanto a Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS detalha os procedimentos para o pagamento dos chamados valores residuais.

Em determinadas situações, o pagamento aos dependentes pode ser realizado sem a necessidade de inventário ou arrolamento. Na ausência de dependentes habilitados, entretanto, pode ser necessária autorização judicial ou escritura pública, dependendo do caso.

Como solicitar o pagamento?

Os valores que ficaram pendentes podem ser solicitados pelos dependentes habilitados à pensão por morte por meio dos canais oficiais do INSS, como o Meu INSS, a Central 135 ou mediante atendimento presencial, quando necessário.

Se não houver dependentes habilitados, os herdeiros podem requerer os valores de acordo com a ordem de sucessão prevista no Código Civil. Conforme a situação, poderá ser exigido alvará judicial ou escritura pública.

Regra também pode alcançar o BPC

O procedimento também pode envolver valores relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Apesar de o BPC não gerar pensão por morte, eventuais quantias que já eram devidas ao beneficiário enquanto ele estava vivo podem ser destinadas aos sucessores, observadas as exigências legais.

Saque indevido pode trazer consequências

É importante que familiares não movimentem por conta própria valores depositados após o falecimento do beneficiário. O saque ou utilização indevida de recursos pode resultar em cobrança para devolução dos valores e, dependendo das circunstâncias, também provocar consequências na esfera criminal.

A utilização indevida de valores pode, em determinadas situações, ser analisada sob a ótica do artigo 171 do Código Penal, que trata do crime de estelionato. Além de eventual responsabilização, os valores recebidos indevidamente podem ser cobrados e precisarão ser restituídos, com os acréscimos previstos na legislação.

Por isso, diante de um depósito realizado após o falecimento do titular, a recomendação é não movimentar o dinheiro e procurar os canais oficiais do INSS para verificar qual procedimento deve ser adotado.