INSS: nova proposta pode alterar idade mínima exigida para aposentadoria

Estudos desenvolvidos por especialistas em Previdência Social apontam possíveis mudanças nas regras de aposentadoria e no modelo de financiamento do sistema. Entre as ideias analisadas estão o aumento gradual da idade mínima, alterações na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs), benefícios adicionais para mulheres com filhos e a criação de um modelo que combine repartição e capitalização.

As propostas foram apresentadas por especialistas associados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O cenário traçado pelos estudos leva em consideração fatores como o envelhecimento da população, a queda no número de nascimentos e as transformações no mercado de trabalho, incluindo o crescimento da pejotização e das atividades por aplicativos.

Uma das principais sugestões é elevar progressivamente a idade mínima para aposentadoria. Pelas regras atuais, o requisito é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta analisada prevê que a idade possa chegar a 67 anos para ambos os sexos, com reajustes automáticos vinculados à evolução da expectativa de vida calculada pelo IBGE.

Outra medida discutida prevê um acréscimo no benefício das mulheres que tiveram filhos, limitado a até três crianças. A intenção seria considerar a maternidade dentro das regras previdenciárias.

Os estudos também sugerem mudanças na contribuição dos MEIs. Atualmente, a alíquota padrão é de 5% sobre o salário mínimo. A proposta prevê uma elevação para 11%, além da possibilidade de estabelecer diferenças relacionadas ao nível de escolaridade.

O conjunto de ideias inclui ainda mudanças na forma de reajuste dos benefícios previdenciários, de modo que eles deixariam de acompanhar diretamente a correção dos salários. Também são mencionadas alterações nas aposentadorias especiais de determinadas categorias e uma transição para um sistema previdenciário formado por três níveis.

Nesse modelo, uma das camadas seria destinada a uma renda básica universal. A segunda manteria a contribuição obrigatória para o INSS, enquanto a terceira funcionaria por meio de capitalização para trabalhadores com rendimentos superiores ao teto previdenciário.

Entre outras sugestões estão medidas para combater a pejotização, a criação de contribuições específicas relacionadas às plataformas de aplicativos, a revisão de determinadas desonerações tributárias e o aumento da fiscalização para reduzir fraudes e irregularidades no INSS.

O economista Paulo Tafner avalia que o envelhecimento da população tende a elevar a pressão financeira sobre a Previdência. Já Fábio Giambiagi considera que uma reforma em 2027 seria desejável e que, diante da evolução demográfica, uma mudança poderia se tornar inevitável até 2031.

Atualmente, o INSS atende aproximadamente 42 milhões de beneficiários, enquanto o valor médio dos pagamentos está em torno de R$ 2.124,72. A estimativa para 2026 é de que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social alcance 2,49% do PIB, ultrapassando R$ 330 bilhões.

É importante destacar, porém, que as medidas mencionadas ainda fazem parte de discussões e estudos. Até o momento, nenhuma dessas propostas foi transformada em regra oficial pelo governo ou aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais de aposentadoria continuam válidas.