Banco Central reforça fiscalização sobre criptomoedas e passa a acompanhar carteiras próprias

O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para reforçar o acompanhamento das operações realizadas com ativos virtuais no Brasil. Entre as mudanças está a exigência de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências de criptomoedas, para ou a partir de carteiras autocustodiadas, em valores iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil.

As novas regras começam a valer em 1º de outubro de 2026 e fazem parte das medidas adotadas para aprimorar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O que muda para as operações com criptomoedas

A partir da entrada em vigor da norma, deverão ser comunicadas ao Coaf as transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior a US$ 10 mil que tenham como origem ou destino uma carteira autocustodiada.

O mesmo valor também será utilizado como referência para a comunicação automática de operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie.

O limite de US$ 10 mil não representa uma proibição para movimentar criptomoedas. Trata-se de um parâmetro a partir do qual determinadas operações passam a ser comunicadas às autoridades.

O que são carteiras autocustodiadas?

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas utilizadas para movimentar os ativos digitais. Nesse modelo, não existe necessariamente uma corretora ou outra instituição responsável pela guarda dos recursos.

Segundo o Banco Central, esse tipo de carteira pode resultar em menor disponibilidade de informações para o acompanhamento das operações. Por isso, a nova regra amplia os mecanismos de monitoramento dessas movimentações.

Na prática, uma transferência de ativos virtuais acima do equivalente a US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira controlada diretamente pelo cliente estará sujeita à comunicação prevista na regulamentação.

Comunicação ao Coaf não significa irregularidade

O envio de informações ao Coaf não significa, por si só, que uma operação seja ilegal ou que o usuário esteja sendo acusado de alguma irregularidade.

O órgão recebe e analisa comunicações relacionadas a operações que podem apresentar sinais de risco. A finalidade é permitir que informações relevantes sejam cruzadas e avaliadas pelas autoridades competentes.

Novas obrigações para empresas de ativos virtuais

As mudanças também atingem as empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais.

A regulamentação do Banco Central estabelece regras para o funcionamento das chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais, incluindo exigências relacionadas à supervisão, controles internos e fornecimento de informações ao regulador.

As empresas que já estavam em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central dentro do prazo estabelecido para o setor.

A regulamentação também prevê regras para o relacionamento das instituições autorizadas com empresas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização.

Medidas de segurança e controle

Entre os objetivos da regulamentação estão o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, o aumento da transparência e o aprimoramento dos controles sobre as operações realizadas no mercado de ativos virtuais.

O Banco Central também estabeleceu regras específicas para a identificação e o acompanhamento de operações envolvendo carteiras autocustodiadas.

Quando as novas regras entram em vigor?

As alterações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a comunicação de operações com carteiras autocustodiadas e determinadas operações de câmbio em espécie, passam a valer em 1º de outubro de 2026.

O Banco Central informou ainda que algumas regras específicas relacionadas ao envio de informações para fins de supervisão terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Com as mudanças, o BC amplia o conjunto de informações disponíveis para acompanhar o mercado de ativos virtuais e busca fortalecer os mecanismos de controle sobre operações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.