Comprou no Paraguai? Correios passam a entregar encomendas no Brasil

Os Correios começaram a oferecer uma nova opção de envio terrestre que permite que consumidores brasileiros recebam em casa produtos comprados em sites de lojas do Paraguai. A modalidade, chamada Correios Packet, já está disponível para encomendas destinadas a endereços em todo o território nacional.

Neste primeiro momento, o serviço atende duas grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. As duas empresas fazem parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que estabelece regras específicas para empresas estrangeiras que vendem produtos ao consumidor brasileiro.

Por meio do Correios Packet, podem ser transportadas encomendas de até 30 kg. O envio conta com rastreamento e, após a chegada ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, segue para entrega de acordo com os prazos aplicados às encomendas nacionais.

Segundo os Correios, a novidade facilita a compra de produtos vendidos por empresas paraguaias, permitindo que o consumidor faça o pedido pela internet e receba a mercadoria no endereço informado. Para os lojistas, a alternativa também pode representar uma redução nos custos de logística e facilitar o acesso ao mercado brasileiro.

A iniciativa faz parte de um movimento de ampliação do comércio entre os dois países, buscando tornar o transporte de mercadorias mais estruturado e alinhado às exigências fiscais brasileiras.

Como funciona a cobrança de impostos

As compras realizadas por empresas participantes do Remessa Conforme têm os tributos calculados e cobrados durante o processo de compra. Dessa forma, o consumidor consegue visualizar os valores antes de concluir o pagamento.

A tributação depende de fatores como o preço do produto, frete, seguro, cotação utilizada e regras vigentes no momento da importação. A Receita Federal também disponibiliza uma ferramenta para ajudar o consumidor a estimar os valores que serão pagos.

Quais impostos são cobrados?

Para compras de até US$ 50, considerando produto e frete, não há cobrança do Imposto de Importação federal. Entretanto, permanece a incidência do ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia conforme o estado de destino, atualmente entre 17% e 20%.

Nas compras acima de US$ 50, é aplicado o Imposto de Importação de 60%, com uma dedução de US$ 30 no cálculo desse tributo. O ICMS estadual também é cobrado.

Assim, apesar de a nova modalidade facilitar o transporte de produtos comprados no Paraguai para o Brasil, o consumidor deve considerar os impostos e demais custos antes de finalizar a compra.