União Europeia decide barrar carne do Brasil e anuncia suspensão das importações

A União Europeia oficializou a suspensão das importações de diversos produtos de origem animal provenientes do Brasil. A medida entrará em vigor em 3 de setembro e afetará carnes bovina e de frango, além de pescado, mel e outros itens do setor agropecuário.

A decisão foi formalizada por meio de regulamento assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmando um anúncio feito anteriormente pelo bloco europeu.

O principal motivo apresentado pelas autoridades europeias está relacionado às exigências sanitárias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. A legislação da União Europeia proíbe a utilização de determinadas substâncias para estimular o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade dos rebanhos, além de restringir antibióticos considerados essenciais para tratamentos na medicina humana.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil deixou de integrar a lista de países considerados aptos a comprovar o cumprimento dessas exigências. O bloco afirma que não recebeu garantias suficientes de que as adaptações necessárias seriam implementadas até a data-limite estabelecida.

A decisão chama atenção porque o Brasil foi o único país removido da lista por esse motivo. Outras nações submetidas ao mesmo processo conseguiram manter suas exportações após apresentarem documentação considerada adequada pelas autoridades europeias.

Além disso, os demais integrantes do Mercosul permaneceram habilitados para exportar produtos de origem animal ao mercado europeu. Argentina, Paraguai e Uruguai seguem autorizados a comercializar esses produtos com a União Europeia.

As regras europeias sobre o uso de antimicrobianos foram aprovadas em 2019 e passaram a exigir que os países exportadores comprovassem formalmente a adoção dos novos protocolos sanitários. Em uma tentativa de atender às exigências, o governo brasileiro publicou normas restringindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Ainda assim, a documentação apresentada foi considerada insuficiente pelo bloco.

Atualmente, a Europa é um importante destino para exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, peixes, embutidos, mel e cavalos vivos. Representantes do setor estimam que as novas restrições possam provocar perdas próximas de US$ 2 bilhões por ano nas vendas externas.

Documentos internos do Ministério da Agricultura indicam que o governo já tinha conhecimento das dificuldades para atender integralmente às exigências europeias meses antes da decisão ser confirmada. Técnicos da pasta apontaram que os mecanismos de controle existentes no Brasil dependiam, em grande parte, de informações fornecidas pelos próprios produtores e empresas, sem fiscalização oficial suficiente para comprovar o cumprimento das normas exigidas pela União Europeia.

A avaliação destacou que o sistema brasileiro possuía forte dependência de autodeclarações sobre o uso de medicamentos nas propriedades rurais, sem um modelo de verificação considerado adequado pelas autoridades europeias.

Embora o Brasil tenha publicado portarias proibindo o uso de determinadas substâncias, as regras estabeleceram um período de transição para utilização de estoques já existentes, prazo que ultrapassa a data limite definida pela União Europeia.

O uso terapêutico de antibióticos continua permitido na produção animal brasileira, desde que destinado ao tratamento de doenças e realizado sob supervisão veterinária. Entretanto, a preocupação das autoridades europeias está relacionada ao uso inadequado desses medicamentos, que pode contribuir para o surgimento de bactérias resistentes e comprometer a eficácia de tratamentos médicos tanto em animais quanto em seres humanos.

Com a entrada em vigor da restrição, o setor agropecuário brasileiro enfrenta um novo desafio no comércio internacional, enquanto governo e entidades do agronegócio avaliam possíveis medidas para reverter ou minimizar os impactos da decisão europeia.