O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou novas regras para reforçar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União e amplia a obrigatoriedade do cadastro biométrico para quem solicitar aposentadorias, auxílios e benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Segundo o INSS, a iniciativa busca garantir que os pagamentos sejam destinados aos verdadeiros beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e recebimentos indevidos por terceiros. Embora a biometria já fosse exigida em algumas situações, a nova regulamentação expande sua aplicação para a maior parte dos benefícios administrados pelo órgão.
Desde setembro de 2024, os pedidos do BPC/Loas já dependem da validação biométrica. Agora, a exigência passa a alcançar também diversos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados a partir de novembro de 2025.
Para obter o benefício, o cidadão deverá possuir biometria registrada em bases oficiais do governo federal. O reconhecimento poderá ser feito por meio de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor com biometria cadastrada ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo informou que a implementação ocorrerá gradualmente e que os benefícios já concedidos não serão bloqueados automaticamente. Os segurados que ainda não possuem cadastro biométrico terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser a principal forma de validação para concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome indicam que mais de 150 milhões de brasileiros já contam com registros biométricos em sistemas federais.
Como verificar se sua biometria está cadastrada?
Os cidadãos podem consultar a situação por meio dos canais digitais do governo, como a plataforma gov.br, além dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral e pelos Detrans estaduais, que informam a existência de biometria registrada em suas bases de dados.