O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 prevê mudanças importantes na jornada de trabalho no Brasil. Pelo texto apresentado pelo deputado federal Leo Prates, os trabalhadores passariam a ter direito a duas folgas semanais, com prioridade para descanso aos domingos, embora isso não seja obrigatório.
A proposta reduz a carga máxima semanal para 42 horas e determina que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a aprovação da emenda constitucional. Empresas e categorias profissionais ainda terão um prazo adicional para renegociar acordos coletivos e adaptar as escalas de trabalho ao novo modelo.
Depois desse período, acordos que permitirem jornadas acima do novo limite perderão validade. Segundo integrantes da comissão especial da Câmara, empresas que quiserem adotar escalas diferentes precisarão firmar acordos coletivos com sindicatos.
O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, mantendo os salários integrais dos trabalhadores. Já a distribuição das horas ficará sob responsabilidade das negociações coletivas, especialmente em áreas com necessidades específicas, como saúde, aviação e atividades embarcadas.
Nesses setores, modelos diferenciados, como a escala 12×36, poderão continuar sendo utilizados, desde que haja acordo entre empresas e sindicatos.
A proposta ainda trata de regras para profissionais com ensino superior e salários mais altos, que poderão continuar sem controle formal de jornada em determinadas situações previstas em negociação coletiva. Segundo o relator, a medida busca incentivar contratações no regime CLT em vez de vínculos como pessoa jurídica.
Outro ponto do relatório envolve os microempreendedores individuais (MEIs), prevendo futuras mudanças nas regras de contratação e possível atualização do teto de faturamento anual da categoria. O tema faz parte de negociações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.