A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta sexta-feira (29) que os planos de saúde individuais e familiares poderão ter reajuste máximo de 5,11%. O novo percentual será aplicado aos contratos no período entre maio de 2026 e abril de 2027, sempre na data de aniversário de cada plano.
O índice aprovado é inferior ao reajuste autorizado no ano anterior, que foi de 6,06%, e confirma a tendência de desaceleração observada nos últimos anos após os aumentos mais expressivos registrados no período pós-pandemia.
De acordo com a série histórica da agência reguladora, este é o menor reajuste desde a criação do teto para os planos individuais, em 2000, desconsiderando o resultado excepcional de 2021, quando houve redução de 8,19% nas mensalidades. Em contraste, anos como 2015, 2016 e 2017 registraram aumentos superiores a 13%, enquanto em 2022 o percentual chegou a 15,5%.
A metodologia utilizada pela ANS leva em consideração a evolução das despesas assistenciais das operadoras, incluindo custos médico-hospitalares e a utilização dos serviços pelos beneficiários. Neste ciclo, a Variação das Despesas Assistenciais (VDA) foi calculada em 8,32%.
A medida afeta exclusivamente os contratos individuais e familiares, que representam aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos mais de 52 milhões de usuários de planos de saúde no país.
Já os contratos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, continuam sem um limite de reajuste definido pela ANS. Nesses casos, os percentuais são negociados diretamente entre as operadoras e os contratantes. Essa modalidade concentra a maior parcela do mercado e costuma ser alvo de reclamações devido aos aumentos considerados elevados por muitos consumidores.
Segundo a agência, o objetivo do modelo é preservar o equilíbrio entre a proteção dos beneficiários e a sustentabilidade financeira das operadoras. Por outro lado, empresas do setor argumentam que fatores como a incorporação de novas tecnologias, o envelhecimento da população e o aumento da demanda por serviços de saúde continuam pressionando os custos assistenciais.
Entidades de defesa do consumidor, por sua vez, defendem maior fiscalização e regulamentação dos planos coletivos, além de criticarem reajustes que superam a inflação em parte do mercado.
Para contratos com aniversário nos meses de maio e junho, o reajuste poderá ser cobrado posteriormente, com possibilidade de aplicação retroativa, conforme as regras estabelecidas pela ANS.
Em manifestação oficial, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) avaliou que o percentual aprovado não acompanha integralmente a evolução dos custos médico-hospitalares. A entidade afirma que essa diferença pode aumentar os desafios para a manutenção do equilíbrio financeiro das operadoras.
O diretor da Abramge e representante das operadoras de pequeno e médio porte, Marcelo Dietrich, destacou que o cenário é especialmente delicado para empresas desse segmento, que possuem menor capacidade para absorver impactos regulatórios e assistenciais. Segundo ele, em 2025 essas operadoras registraram resultado operacional negativo próximo de R$ 200 milhões, com cerca de 45% das empresas encerrando o período com prejuízo.
A associação também defende a revisão e o aperfeiçoamento da metodologia de reajuste adotada pela ANS, com o objetivo de ampliar a previsibilidade regulatória e garantir maior equilíbrio econômico-financeiro para o setor.